“O movimento cívico exige uma governação municipal coordenada, previsibilidade no licenciamento, proteção dos espaços culturais e uma representação efetiva dos moradores e da sociedade civil, com vista a um ecossistema noturno sustentável.”

Foi lançada uma petição pública pelo movimento cívico “Direito à Noite” que “apela à Assembleia Municipal de Lisboa e à Câmara Municipal de Lisboa (CML) para que aprovem uma Política Municipal da Noite transversal e instituam o Conselho da Cultura Noturna de Lisboa”, pode ler-se em comunicado.

“A iniciativa responde às pressões crescentes que recaem sobre o ecossistema cultural noturno da capital e à urgência de uma governação municipal integrada e com perspetiva de longo prazo”, lê-se no mesmo texto.

“O ecossistema noturno lisboeta enfrenta constrangimentos estruturais graves. Os espaços culturais independentes confrontam-se com a especulação imobiliária, o aumento exponencial das rendas e a ameaça iminente de despejo. Ao mesmo tempo, os moradores enfrentam conflitos crónicos de ruído sem mediação preventiva e os espaços programadores operam num quadro regulatório e administrativo imprevisível. Em múltiplos casos, as licenças e autorizações de eventos são emitidas a escassas horas da abertura de portas, empurrando promotores e associações para um risco financeiro desmedido e comprometendo a remuneração de artistas e equipas técnicas.”

Nas palavras do movimento, “a noite é cultura, trabalho essencial e vida em comunidade. As capitais europeias modernas planeiam a sua noite; não se limitam a geri-la através de policiamento reativo. O descanso residencial e a vitalidade cultural não são objetivos incompatíveis. Lisboa não tem de ser forçada a escolher entre ser uma cidade habitável ou uma cidade criativa: é dever das políticas públicas desenhar as condições para acolher ambas.”

Para isso, o “Direito à Noite” apresenta seis pontos prioritários que partem da base lançada pela Comissão Municipal para a Noite de Lisboa:

1. Coordenação e diálogo: Articulação regular entre os pelouros municipais, forças de segurança, operadores culturais, associações de moradores e entidades da sociedade civil.
2. Conhecimento e mapeamento: Mapeamento público dos espaços culturais e de todo o tecido noturno para fundamentar as decisões em dados e evidência.
3. Proteção dos espaços culturais: Instrumentos de proteção contra a perda de espaços históricos e mobilização de imóveis públicos devolutos para cedências cívicas e culturais estáveis.
4. Regulação previsível e mediação: Prazos vinculativos e céleres no licenciamento, apoio técnico ao isolamento acústico e mediação preventiva no terreno para resolver conflitos na origem.
5. Serviços públicos da noite: Reforço da rede de transportes noturna, iluminação pública orientada, higiene urbana e segurança ativa para quem trabalha, reside ou circula na cidade após a meia-noite.
6. Planeamento territorial e descentralização: Inclusão da noite nos instrumentos de ordenamento territorial, aliviando bairros saturados e acolhendo novos polos culturais em áreas urbanas adequadas.

Nesta petição, note-se ainda, “o elemento central da petição é a constituição do Conselho da Cultura Noturna de Lisboa, uma plataforma independente e plural que congrega representantes autárquicos, espaços culturais, artistas, técnicos, trabalhadores por turnos, associações de moradores e a sociedade civil. O órgão funcionará como um espaço institucional de diálogo e consulta permanente, identificando problemas no terreno, apoiando as deliberações municipais e acompanhando o cumprimento das metas estabelecidas.”

No site do Direito à Noite, encontras todas as informações relevantes sobre a iniciativa. A petição pública pode ser assinada aqui.

Fotografia por Tomás Afonso