A medida, que passará agora para a Assembleia Nacional Francesa, está a ser apelidada de lei “anti-rave”.

Foi na terça-feira passada, dia 22 de outubro, que a “câmara alta” do parlamento francês aprovou uma proposta de lei que pretende “fortalecer a supervisão de festas rave”, assim como “as sanções contra os organizadores”, lê-se no documento oficial. Ainda sem data definida, o projeto segue agora para a Assembleia Nacional, onde a lei voltará a ser discutida para, eventualmente, ser implementada na legislação francesa.

Como a francesa Trax Magazine explica, este projeto de lei baseia-se em três medidas chave: primeiro, a obrigação de declarar, com um mês de antecedência, a organização de festas com menos de 500 pessoas, mesmo em terrenos privados; segundo, o aumento de multas para 3.750€ e de 400 horas de serviço comunitário, assim como o direito de a polícia fazer buscas, interrogatórios e, entre outros pormenores, apreender equipamentos; e ainda o estabelecimento de uma “carta” entre autoridades públicas e organizadores no sentido de definir critérios (restrições de volume, por exemplo) para a realização de eventos do género.

O documento oficial do Senado refere que estas medidas visam “limitar o impacto na biodiversidade” e “garantir a segurança pública, a saúde, a higiene e a tranquilidade para evitar incómodos” em zonas de habitação. Ainda segundo a referida revista francesa, a proposta foi “revidida” pelo senador republicano Pascale Boris com o objetivo de “controlar melhor ‘reuniões musicais festivas’ e aplicar sanções mais dissuasivas contra seus organizadores”.

Recorde-se que, em 2018, três jovens morreram de overdose no Rex Club, em Paris, e que um outro caso levou ao encerramento temporário do clube Dehors Brut em setembro deste ano.

Esta não é a primeira vez que um país europeu avança com leis que visam a restrição de raves. Em 1994, o governo britânico aprovou o conhecido Criminal Justice and Public Order Act, que pretendera terminar com a realização de festas gratuitas e a proibição de música com batidas repetitivas, entre outros fatores.

Fotografia por André Teixeira