A decisão jurídica vem dum parecer do Bundesfinanzhof, o Tribunal Federal das Finanças alemão, e reduz o imposto sob venda de bilhetes das discotecas de 19% para 7%.

O parecer é originado por decisões jurídicas do Bundesfinanzhof acerca do conhecido Berghain e outra visando um evento na Saxónia. Não é a primeira vez que este tipo de consideração legal apresenta benefícios fiscais a discotecas na Alemanha: Em 2016, por exemplo, o Berghain, um dos visados deste último parecer, foi considerado elegível para alívio fiscal ao ser reconhecido legalmente como pertencente à categoria das “belas-artes”.

Outra consideração que vale a pena mencionar é o reconhecimento formal dos DJs enquanto músicos e o dos equipamentos dos mesmos (CDJs, gira-discos, misturadoras, etc…) enquanto instrumentos (desde que “ativamente utilizados”) e, claro, dos géneros musicais como house e techno enquanto música.

Ainda acerca do reconhecimento artístico-musical do papel dos DJs, ficou em ata que “os DJs não se limitam a reproduzir conteúdo sónico de fontes alheias, participando ativamente num processo performativo em que usam os seus instrumentos para criar sequências sonoras características, muitas vezes passíveis de serem consideradas peças musicais próprias”.

Segundo o jornal online Selector, a aprovação desta legislação estava pendente desde 23 de julho, tendo sido aprovada no dia 29 de outubro, num esforço contínuo por parte dos legisladores alemães para o “reconhecimento do valor cultural da música eletrónica”.

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